Instituto Brasileiro de Direito Público

Institutos e Fundações

O termo instituição é usado para designar as diferentes pessoas jurídicas sem fins econômicos, podendo se referir tanto a uma associação como a uma fundação. O mesmo ocorre com o termo organização não-governamental (ONG), que abrange qualquer tipo de entidade sem fins econômicos. Assim, podemos distinguir como entidades privadas, com personalidade jurídica, sem fins econômicos, apenas as associações, fundações e organizações religiosas. Por sua vez, as fundações são patrimônios dotados de personalidade jurídica e formados com o objetivo de alcançar determinado fim social. Os procedimentos necessários para a constituição de uma fundação estão devidamente descriminados no Código Civil Brasileiro, sendo esta submetida ao controle do Ministério Público. Já as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Encontre aqui endereços e telefones de institutos, fundações, órgãos públicos e beneficentes